A Ação Civil Pública foi ajuizado pelo Ministério Público de Minas Gerais de Mariana que demonstrou irregularidades cometidas no processo licitatório, inclusive do super faturamento de quase Hum Milhão de Reais. Isso sem contar o valor pago aos artistas.
Juntando isso tudo a portaria do evento seria paga!!!
A empresa já está montando a estrutura e nem contrato assinado tinha. Quer dizer que a licitação já estaria ganha, ou seja, não passa de uma simulação.
E agora Celso Cota??? Juiz deu 48 horas para apresentação de documentos.
A Prefeitura de Mariana ainda não informou se vai devolver os valores de quem já comprou ingressos.
Como haverá, se mantida a decisão, quebra de contrato, o Município poderá pagar integralmente os shows, sem que tenha nenhuma apresentação seja realizada, amargando grande prejuízo.
Várias tentativas de contato foram feitas e ninguém da Prefeitura se manifestou. Prejudicados podem tentar (nós não tivemos sucesso) falar no jurídico da Prefeitura: 3557-9005 - José Celso ou Rodrigo Paiva.!
Confira abaixo a Decisão do EXMO Juiz de Direito de Mariana:
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